Abrindo o seu negócio no Japão: A tramitação e os processos para...

Abrindo o seu negócio no Japão: A tramitação e os processos para regularizar o seu trabalho

COMPARTILHAR

Quando o assunto é abrir o próprio negócio é impossível não pensar nos riscos do investimento e na burocracia para licenciar o empreendimento.

O Japão precisou tomar medidas eficientes para atender a demanda durante a maior bolha financeira e imobiliária do Japão (バブル景気, baburu keiki, lit. “bolha econômica”) A bolha econômica durou de 1986 a 1991, e os preços das ações do setor imobiliário ficaram muito inflacionados. O colapso da bolha durou mais de uma década.
Foi nesse período que o governo facilitou o crédito e desburocratizou ao máximo o licenciamento para os pequenos e médios empreendedores.

No Japão, tudo se resolve da maneira rápida e racional. Todos os funcionários públicos atendem com presteza e gentilmente, inclusive quando queremos abrir um negócio. Posso dar um exemplo que vivi recentemente quando decidi abrir um restaurante em Okinawa.

O que foi necessário para abrir e regularizar o meu restaurante no Japão?
Na maioria das vezes é necessário alugar um imóvel, caso não tenha um lugar hábil para trabalhar e licenciar.

Pode ser através de uma imobiliária, que vai lhe exigir uma série de condições, como (por exemplo): luvas no valor de dois meses de aluguel (rei-kin), depósito no valor de 3 meses de aluguel (shiki-kin) e um fiador (não é necessário que ele seja proprietário de bens como no Brasil, mas é importante que ele tenha um emprego fixo. Se ele for japonês, melhor ainda). Junto a esse montante (que normalmente não é pouco), você vai pagar também um mês de aluguel adiantado.

Procure um local que já ofereça uma estrutura física para o seu negócio. Alguns pontos como restaurantes já preservam equipamentos e layouts que podem ser reaproveitados, como balcão, pia, espaço para forno e etc…

Decidido isso vamos para a parte legal do negócio, os impostos, os licenciamentos necessários e os registros nas autoridades locais.

Em primeiro lugar, é necessário que se tenha dois tipos de Licenças para quem quer abrir um restaurante no Japão: o Shokuhin Eisei Sekininsha (Licença como responsável pela Higiene dos alimentos), e o Bouka Kanri-sha (Licença de gerente de prevenção de incêndios). A Licença de Cozinheiro, não é necessária.

Em cada restaurante, é necessário que se tenha pelo menos uma pessoa capacitada como Shokuhin Eisei Sekininsha. Para se tornar um responsável pela higiene dos alimentos, é necessário se fazer um curso, que é de apenas um dia (é só prestar bastante atenção na palestra, não há provas teóricas ou escritas). O Shokuhin Eisei Sekinisha Koushuukai. Custa cerca de 10 mil ienes e para saber o dia e o local da próxima palestra é preciso fazer a inscrição, basta se informar no Hokenjo (Centro de Saúde Pública) do seu Município.

Para ser um Bouka Kanri-sha, é necessários frequentar um curso de um a dois dias, dependendo do tamanho do restaurante. Para estabelecimentos menores que 300 tsubos (cada tsubo equivale a 3,3 metros quadrados) é necessário ter um licenciamento do tipo Otsu. Para os maiores de 300 tsubos, a capacitação necessária é o do tipo Kou, que serve para os dois casos. As informações estão disponíveis no Corpo de Bombeiros mais próximo de você, ou no Shoubou Setsubi Kyoukai da Província onde você mora. O curso custa cerca de 5 mil ienes e é só prestar bastante atenção. Não há provas.

COMO REGISTRAR-SE
Para registrar o estabelecimento, você tem duas maneiras: como pessoa jurídica (Houjin), ou pessoa física (Kojin Jigyounushi, algo como “empresário pessoa física”). Geralmente se diz que, do ponto de vista de impostos a pagar, para quem vai ter uma renda inferior a dez milhões de ienes por ano, é melhor ser cadastrado como Kojin Jigyou-nushi. Mas para quem vai ganhar muito dinheiro, é mais vantagem ser registrado como Houjin, ou pessoa jurídica.

Normalmente, se começa como Pessoa Física e se a coisa engrena, opta-se posteriormente por se cadastrar como pessoa jurídica.

Como pessoa física, você precisa registrar o seu estabelecimento em três (ou mais) autoridades locais, a saber:

  • Hokenjo (Centro de Saúde Pública), munido do seu licenciamento como Responsável pela Higiene dos alimentos (Shokuhin Eisei Sekininsha, da qual falamos anteriormente). Registro tem que ser feito 10 dias antes de o estabelecimento estar pronto para começar a funcionar.
  • Shoubousho (Posto do Corpo de Bombeiros), munido do seu licenciamento como Gerente de Prevenção de Incêndios (Bouka Kanri-sha), até sete dias antes de começar a funcionar. O registro só é necessário se a capacidade de atendimento do seu estabelecimento é maior que 30 pessoas.
  • Zeimusho (Secretaria de Assuntos tributários), até 30 dias depois de você abrir o seu estabelecimento. É só um registro. Para pagamento de imposto de renda (Shotokuzei), você deve fazer a declaração azul (Ao Iro shinkoku) no final do ano fiscal (guarde todos os recibos!), que no Japão é em março. Para pagar o imposto de consumo, só dois anos depois que a sua renda ultrapassar os 10 milhões de ienes.

Caso pretenda ter funcionários trabalhando mais de 20 horas por semana, você precisa registrar o seu estabelecimento no Roudou Kijun Kantoku-sho (Secretaria de Normas Trabalhistas) e no Koukyou Shokugyou Antei-sho, também chamado de Hello Work (Secretaria de Trabalho) mais perto de você, até 10 dias depois de você contratar o funcionário.

Se o seu estabelecimento é relacionado a bar/restaurante e pretende fornecer bebidas alcóolicas após a meia-noite, você precisará registrar o seu estabelecimento no Departamento de Polícia também (Keisatsu-sho).

existem 2 formas de entidade legais PARA abrir UM negócio próprio no Japão: como indivíduo ou corporação do tipo LLC (Godo Gaisha) ou KK (Kabushiki Gaisha, baseada em ações).

Como indivíduo você opera o seu negócio como pessoa física; como corporação uma entidade legal registrada.

A principal vantagem de se incorporar é supostamente a responsabilidade limitada. A tabela abaixo descreve vantagens e desvantagens de maneira simples.

*1) Imposto sobre o rendimento de negócios
Em caso de corporações, a renda do dono da empresa é considerada como salário pago pela empresa. Como consequência, será passível de deduções de impostos aplicáveis a salários; O rendimento da empresa individual não pode se beneficiar dessa dedução do imposto sobre o rendimento porque ele é pago diretamente a você como indivíduo; Na realidade, a fim de minimizar o imposto de renda como empresa, você precisará calcular cuidadosamente seus rendimentos e lucros da empresa a fim de descobrir o ponto de equilíbrio.

Texto: Yoichi Hashimoto

COMPARTILHAR
Artigo anteriorKanji do dia: 足
Próximo artigoKanji do dia: 口
Redação IPC Digital
O maior portal dos brasileiros no Japão | Há 18 anos trazendo Notícias atualizadas, Entretenimento, Curiosidades, Empregos e Atualidade